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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Condutores de 'cinquentinhas' ainda têm que apresentar habilitação na BAHIA

Do G1 BA
Emplacamento de cinquentinha em Caruaru, Agreste de Pernambuco (Foto: Rafael Lima/ PMC)Decisão da Justiça sobre cinquentinhas ainda não
é válida na Bahia (Foto: Rafael Lima/ PMC)
O diretor-geral do Departamento de Trânsito na Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar, afirmou ao G1 na tarde desta quarta-feira (28), em Salvador, que os condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas "cinquentinhas", continuam tendo que apresentar o documentação de habilitação para circular no estado.
Há 16 dias, uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, definiu que o documento não seria mais obrigatório em todo o território nacional para condutores específicos deste tipo de veículo.
Conforme Bacelar, o Detran na Bahia ainda não recebeu nenhuma norma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão que normatiza os departamentos estaduais, como não foi nottificado da decisão judicial.

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