Prefeitura de Ilhéus dá início às operações de fiscalização integrada

Com a proposta central de ordenar os diversos segmentos do comércio e do setor de serviços, visando assegurar e proteger os direitos e interesses da população, a Prefeitura de Ilhéus deu início na manhã desta quinta-feira (13) às operações de fiscalização integrada. Coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), o trabalho conta com a participação de servidores da Fiscalização Ambiental, Fiscalização de Posturas, Fiscalização Tributária, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Guarda Municipal e Coordenação Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecom).

Antes do início da ação, foi realizado um sorteio para escolher entre cinco supermercados de grande porte aquele que seria fiscalizado neste primeiro dia, cabendo ao Meira Atacadão, localizado na avenida Uberlândia, inaugurar esta nova fase da fiscalização municipal. Segundo o chefe do Setor de Fiscalização Ambiental da Sema, Paulo Fonseca, o sorteio de estabelecimentos também será utilizado nas próximas operações integradas, que incidirão sobre os demais segmentos do comércio e do setor de serviços do município.

Paulo Fonseca informa que 23 servidores participaram da operação deflagrada nesta quinta-feira (13). “Além disso, tivemos o apoio de cinco veículos, destinados não apenas para a locomoção da equipe, como, também, para o eventual transporte de materiais apreendidos”, salienta.

O chefe do Setor de Fiscalização Ambiental da Sema explica que a operação integrada será realizada periodicamente e que a mesma levará em consideração os diversos aspectos de um estabelecimento. “Estaremos analisando, entre inúmeros outros tópicos, os níveis de poluição ambiental, as condições sanitárias, os prazos de validade dos produtos, a idoneidade das relações de consumo, o controle de vetores de doença, a ordenação do lixo, a situação geral dos equipamentos e o recolhimento de ISS e a regularidade dos alvarás de funcionamento”, exemplifica.

Penalidades - Paulo Fonseca lembra que cada área de fiscalização possui suas especificidades ressalta que no caso do trabalho desenvolvido conjuntamente pela Vigilância Sanitária e Coordenação Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecom), produtos com prazos de validade vencidos ou simplesmente impróprios para o consumo (latas amassadas, por exemplo) são imediatamente descartados, com a consequente entrega da notificação. “Nos casos mais graves ou de reiteradas reincidências, a penalidade pode ir da multa até a própria interdição do estabelecimento”, completa o servidor.

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