A diretoria do Colo-Colo acaba de confirmar que autorizou o advogado da equipe a entrar com protesto na Federação Baiana de Futebol, o mesmo aconteceu com o Jequié. Ambos os clubes querem a eliminação do Itabuna, baseados na Lei Pelé, que diz ser proibido inserir nas camisas de jogadores de futebol patrocínio de empresas de rádio e televisão. Como o IEC usou uma camisa com a propaganda da rádio Difusora, os dois times pedem a inabilitação da equipe itabunense.
A decisão do Tribunal de Justiça Desportiva pode, também, estipular uma multa que vai de R$ 10 mil a R$ 100 mil reais ou ainda reverter os pontos para o adversário. Veja o artigo da Lei Pelé que trata do assunto: Art. 27 da Lei Pelé - Lei 9615/98 - § 5o Ficam as detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, impedidas de patrocinar entidades de prática desportiva. (Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000) - § 4o A infringência a este artigo implicará a inabilitação da entidade de prática desportiva para percepção dos benefícios de que trata o art. 18 desta Lei.(Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003)
POR: MARCOS CANGUSSU
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